Planejamento Tributário (ou elisão fiscal) pode ser entendido pela prática tendente à análise da legislação tributária para, por meios lícitos, evitar-se a concretização da imposição tributária, em termos práticos, evitar o pagamento do imposto que de outro modo seria devido.
O planejamento tributário é na verdade a atividade empresarial estritamente preventiva, que tem como pressuposto a análise da legislação tributária. Através desta análise é possível identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, sem extrapolar o campo da licitude.
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